TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

BOUTIQUE LAB

Seja bem-vindo(a) a Boutique Lab! Obrigada pelo interesse em conhecer o nosso serviço.

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela BOUTIQUE LAB DECORAÇÃO DE INTERIORES – LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 22.243.640/0001-65, doravante nominada “Boutique Lab”, por meio do site www. boutiquelab.com.br, e com sede à Rua Jesuíno Arruda, n. 710, conjunto 811, bairro Itaim Bibi São Paulo/SP, CEP 04532-082.
Nesta seção estão presentes os Termos e Condições de Uso (“Termos”) que irão regular as relações entre o Usuário (“você”) pessoa física ou jurídica, os lojistas (“Parceiros de serviço”, “Terceiros”) e a Boutique Lab (“nós”, “Site”, “Plataforma”), operadora do portal www.boutiquelab.com.br, no qual você pode acessar e contratar nossos serviços (“serviços”).

Por favor, leia com atenção estes Termos antes de navegar pelas nossas páginas ou usar os nossos serviços.

1 DO OBJETO

A Boutique Lab é operadora do site www.boutiquelab.com.br, que disponibiliza serviços de decoração online com o objetivo de te ajudar a decorar o seu ambiente de maneira prática, acessível e com auxílio profissional. Trata-se de um serviço de alta qualidade e personalização que considera as suas necessidades, preferências e estilo.

Além disso, a Boutique Lab se compromete, por meio da sua Plataforma online, intermediar ainda a aquisição de objetos decorativos oferecidos por seus Parceiros de Serviços, tal como denominado no início do presente “Termos e Condição de Uso”.

 

2 ACESSO E USO DOS SERVIÇOS

2.1 Ao acessar e usar os Serviços do Site, você concorda com os Termos, que estabelecem a relação entre você (“Usuário”), a Boutique Lab e os nossos Parceiros de Serviço.

2.2 Caso não esteja de acordo com estes Termos, você não poderá acessar nem usar os Serviços especificados no item 1.

2.3 O acesso aos Serviços do site é restrito aos usuários que tenham capacidade legal para contratá-los. Ao concordar com os Termos, você nos garante que cumpre a exigência da capacidade civil e que não foi suspenso de usar o site, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

2.4 Para o acesso de alguns Serviços, é necessário realizar um cadastro prévio e fornecer informações que podem ser de natureza confidencial, tais como dados de identificação pessoal e informações financeiras para pagamento.

2.5 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizá-lo sempre que nele ocorrer alguma alteração.

2.6 A Boutique Lab não se responsabiliza pela inserção dos “Dados Pessoais” incorretos por parte de seus Usuários.

2.7 Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

2.8 A Boutique Lab se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para conferência dos Dados Pessoais informados.

2.9 Caso a Boutique Lab decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Boutique Lab poderá bloquear o cadastro para vendas, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.10 O seu cadastro no Site é pessoal e intransferível.

2.11 Não é permitido que um mesmo Usuário tenha mais de um cadastro. Se a Boutique Lab detectar, por meio do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá tentar consultar o Usuário sobre qual deverá ser mantido.

2.12 No caso de a Boutique Lab não ter retorno do Usuário sobre o cadastro a ser mantido, conforme o item anterior, no prazo de 10 (dez) dias, poderá proceder com a inabilitação definitiva de todos os cadastros.

2.13 Ao se registrar é solicitado que você, Usuário, cadastre uma senha.

2.14 O Usuário é responsável pela confidencialidade da sua conta e senha. Se houver suspeita de que a conta não está segura, deverá notificar a Boutique Lab pelo e-mail [email protected]

2.15 O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

2.16 A Boutique Lab se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, caso constate que está em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3 SUAS DECISÕES

3.1 O uso dos Serviços oferecidos pela Boutique Lab implica na habilidade de o Usuário compreender os Termos aqui transcritos, bem como ser capaz de fazer transações eletrônicas.

3.2 Nossos serviços promovem uma interação com Parceiros, tal como os lojistas que disponibilizam os produtos no site.

3.3 Você entende que ao contratar os serviços e produtos intermediados pela Boutique Lab e oferecidos por tais Parceiros, está de acordo que confia no seu próprio julgamento para escolhê-los, não sendo da responsabilidade do Site, decisões que se mostrem, posteriormente, equivocadas.

4 TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

4.1 Os serviços adquiridos pelo Usuário na plataforma da Boutique Lab poderão ser pagos das seguintes formas:

a) Pagamento online via cartão de crédito pelo sistema do Moip: o Moip é um meio de pagamento, extremamente seguro e que visa a proteção dos dados do Usuário comprador, além de oferecer garantias, caso o produto não seja entregue.

O Usuário, ao chegar na página de pagamento dos serviços contratados na Boutique Lab, deverá realizar um cadastro online e fornecer os dados corretamente, para análise posterior do sistema de compra. A confirmação ou  o cancelamento da compra pode levar até 3 (três) dias úteis .

b) Transferência Bancária: O pagamento por meio de transferência bancária será à vista.

Para os clientes que optarem pelo pagamento à vista, é necessário que seja enviado o comprovante de pagamento do valor quitado dos serviços contratados para o e-mail [email protected]

A Boutique Lab terá até 3 (três) dias úteis para validar o pagamento e dar sequência na Prestação de Serviços.

 

5 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1 Toda informação ou dados pessoais prestados pelo Usuário da Boutique Lab são processados por servidores seguros. Essas informações são criptografadas no padrão SSL (Security Sockets Layer) de 246 bits.

5.2 A Boutique Lab tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

5.4 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Boutique Lab, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

6 COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

6.1 Todas as comunicações serão realizadas de forma eletrônica, através da Plataforma ou por e-mail. Elas serão consideradas como lidas após 1 (um) dia útil de seu envio.

6.2 Ao contratar o Serviço, o Usuário concorda que está de acordo com a comunicação escrita e eletrônica para qualquer requerimento legal.

 

7 SERVIÇOS DE DECORAÇÃO

7.1 A Boutique Lab oferece três tipos de serviço de Decoração Online para atender bem as necessidades de cada Usuário:

a) Projeto Clássico: inclui a entrega de uma planta com instruções de montagem, uma imagem representativa do ambiente, denominada “Painel de Inspiração”, com os itens de decoração sugeridos no projeto, acompanhado de uma lista de compras, na qual os objetos podem ser adquiridos.

b) Projeto Exclusivo: inclui os itens do “Projeto Clássico” acrescido do detalhamento de móveis sob medida.

c) Projeto Premium: inclui os itens do “Projeto Exclusivo” acrescido de detalhamentos complementares (paginação de revestimentos, planta com pontos de iluminação e planta de forro).

7.2 Todos os Serviços de Decoração Online mencionados no item 7.1 podem ser acompanhados do projeto 3D (tridimensional), caso seja do interesse do Usuário. Tal projeto visa garantir uma imagem fidedigna de como o ambiente ficará quando pronto, de acordo com o projeto escolhido.

7.3 Frisa-se que a contratação do projeto 3D terá uma cobrança adicional, além do valor do Plano selecionado pelo Usuário.

7.4 A Prestação dos Serviços de Decoração Online da Boutique serviço funcionará da seguinte forma:

1º. Passo: O Usuário escolhe os ambientes que gostaria de decorar e o tipo de projeto que gostaria de contratar (Clássico, Exclusivo, Premium);

2º. Passo: Na sequência, o Usuário será direcionado para o pagamento do serviço nos meios disponibilizados pelo Site;

3º. Passo: Mediante o pagamento, o Usuário preenche um formulário com os dados do projeto, encaminhando todas as informações solicitadas no Site como por exemplo, planta, fotos do(s) ambiente(s), fotos e medidas dos móveis que gostaria de incluir na decoração, etc.;

4º. Passo: Com as informações inseridas na Plataforma, o Usuário é direcionado para um profissional decorador da Boutique Lab e assim dar início ao projeto. Em adicional, é disponibilizado um “chat”, pela Boutique Lab, para comunicação e alinhamento de expectativas entre o profissional decorador e o Usuário;

5º. Passo: O Usuário receberá dois “Projetos Conceito” com as sugestões de decoração para o seu ambiente. Cada “Projeto Conceito” inclui: uma imagem representativa do ambiente decorado, “Painel de Inspiração”, e uma lista de compras com os itens sugeridos no projeto.

6º. Passo: De posse das opções, o Usuário avaliará a sua favorita e poderá opinar sobre a seleção dos itens de decoração. Novamente, a comunicação com a Boutique Lab será toda realizada pelo “chat” disponibilizado na Plataforma;

7º. Passo: Após a seleção da opção favorita, o Usuário recebe o projeto final, que inclui: a imagem representativa do ambiente, ajustada de acordo com as preferências do Usuário, a planta que orienta na montagem do espaço e a lista de objetos decorativos a serem adquiridos. Em acordo com o Plano escolhido inicialmente, ou itens adicionais, poderá receber também alguns detalhamentos e a imagem 3D, nesse momento.

8º. Passo: Se assim desejar, o Usuário poderá fazer a compra dos itens de decoração sugeridos no projeto de decoração realizado pela Boutique Lab.

 

7.5 Ao contratar os Serviços da Boutique Lab, você poderá compartilhar informações, fotos e inspirações, por meio de um pequeno questionário e, receberá sugestões de decoração, de acordo com as suas preferências previamente declaradas.

7.6 Para oferecer o melhor resultado na decoração e escalar o espaço e os móveis corretamente, o Usuário deverá preencher todas as informações e fornecer todas as medidas precisas do ambiente.

7.7 É imprescindível, que o Usuário envie para a Plataforma, o desenho da planta com as dimensões corretas do espaço a ser decorado.

7.8 Ao contratar o serviço, você, Usuário, entende que é de sua responsabilidade fornecer todas as medidas e fotos do espaço a ser decorado, corretamente, para maior fidelidade do projeto com a realidade do seu ambiente.

7.9 Frisa-se que o fornecimento de medidas erradas do espaço a ser decorado, pode inviabilizar a execução do projeto e influenciar em escolhas inadequadas quanto às dimensões dos móveis e objetos de decoração a serem adquiridos.

7.10 Sugerimos conferir sempre todas as dimensões dos móveis e acessórios antes de realizar a compra de qualquer item. É importante se certificar de que as sugestões lhe agradam e que o espaço, a ser decorado, as comporta.

7.11 A plataforma da Boutique Lab busca representar as cores e texturas de maneira precisa. Contudo, é importante alertar que as cores exibidas na tela podem variar de acordo com o modelo de cada monitor e, por isso, a Boutique Lab não pode garantir a precisão das cores e materiais dos produtos em acordo com as imagens virtuais.

7.12 Os projetos podem contemplar o posicionamento dos pontos de luz e/ou pontos hidráulicos, quando aplicável, mas não incluem especificações técnicas ou manual de instalação para a execução desses serviços.

7.13 Cabe ao Usuário, a responsabilidade de administrar a reforma e as instalações ou montagens a serem realizadas, ou contratar um profissional capacitado para fazer tal serviço.

7.14 Nós não nos responsabilizamos por serviços e/ou produtos adquiridos pelo Usuário, fora da Plataforma, mesmo que a indicação tenha sido oferecida via Site.

7.15 O Serviço da Boutique Lab compreende o desenvolvimento de projetos de decoração sem indicar qualquer tipo de alteração estrutural no ambiente, tal como: remoção de paredes, pilares, vigas, janelas ou qualquer outra modificação que implique na alteração da estrutura original do ambiente.

7.16 Os projetos realizados pela Boutique Lab não possuem valor legal para a execução de obras, e, portanto, não há necessidade de emissão da guia de Recolhimento de Responsabilidade Técnica (RRT), expedida por órgão competente. Havendo necessidade da emissão da RRT, os custos relacionados serão de exclusiva responsabilidade do Usuário.

7.17 Frisa-se que a Plataforma, em hipótese alguma, emitirá a guia de Recolhimento de Responsabilidade Técnica (RRT), pois não se trata de serviço disponilizado pela Boutique Lab ou por seus parceiros, por intermédio do site.

7.18 A disponibilização dos projetos contratados será realizada na plataforma da Boutique Lab. O Usuário poderá consultar seu projeto, bem como conversar com o profissional através do seu painel pessoal, após efetuado o seu login no Site.

7.19 Além disso, o Usuário será notificado pelo e-mail informado no seu Cadastro, quando forem realizadas novas postagens de conteúdos na Plataforma. Entretanto, recomenda-se que o Usuário também acompanhe diretamente na Plataforma se há novas mensagens.

7.20 O Usuário terá a faculdade de imprimir ou não o Projeto fornecido pela Plataforma.

7.21 Os projetos recebidos pelo Usuário (item 7.1, 5º passo) serão avaliados por “estrelas”, sendo que a avaliação máxima consiste em 5 (cinco) estrelas.

7.22 A escolha do Projeto favorito pelo Usuário, de acordo com o item 7.1 (6º passo), implica na concordância expressa, via Plataforma, em prosseguir com o Projeto de decoração, podendo ainda neste momento, fazer observações para que haja alguma adequação final do serviço contratado.

7.23 No caso de silêncio, a Boutique Lab se resguarda o direito de interpretá-lo como uma desaprovação. Neste caso, os trabalhos serão suspensos até a solicitação do Usuário para prosseguimento dos Serviços.

7.24 O Projeto poderá ficar suspenso, aguardando aprovação, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses. Se o Usuário necessitar de mais tempo, deverá contatar a Boutique Lab pelo e-mail [email protected]

7.25 A Boutique Lab se esforçará para garantir a satisfação do Usuário, incluindo, mas não limitada, aos termos da nossa política de restituição, aqui disposta no item 9.

7.26 Frise-se que entendemos que a decoração é subjetiva, e, para utilizar os nossos Serviços, você concorda que a Boutique Lab não garante a sua satisfação com a proposta de decoração ou com as ideias que você receber pela Plataforma.

 

8 PRODUTOS ADQUIRIDOS

8.1 A Boutique Lab conta com um “Marketplace”, ou seja, um local onde ocorre o comércio online dos itens de decoração sugeridos nos projetos, mas que também estão disponíveis para pesquisa e aquisição pelos Usuários do Site.

8.2 A Boutique Lab não é a proprietária dos itens disponibilizados no Site, não tendo qualquer responsabilidade sobre eles. O Site apenas intermedia a relação entre o Usuário e o Parceiro de Serviço para aquisição do produto.

8.3 A Boutique Lab se dedica a garantir que todos os produtos especificados estejam disponíveis para a aquisição e com todas as informações necessárias sobre sua classificação. Contudo, não há garantias de que os móveis ou acessórios estarão disponíveis por prazo ilimitado.

8.4 A Boutique Lab se dedica a garantir que todas as informações necessárias do produto estejam disponibilizadas em seu Site. Contudo, não se compromete com a veracidade das informações, sendo esta responsabilidade do Parceiro de Serviço.

8.5 A BOUTIQUE LAB NÃO OFERECE GARANTIA SOBRE QUALQUER PRODUTO OU MERCADORIA COMPRADA PELO USUÁRIO, MESMO QUE POR MEIO DO NOSSO SERVIÇO, OU PROVEDORES DE SERVIÇO. NO CASO DE SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES OU GARANTIAS, O USUÁRIO DEVERÁ CONTATAR O PRODUTOR OU FABRICANTE DA MERCADORIA DIRETAMENTE E SEGUIR AS POLÍTICAS DE ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO DELES.

8.6 Apesar de não ter responsabilidade pelos produtos oferecidos e adquiridos, a Boutique Lab recomenda que qualquer problema que o Usuário tenha com o Prestador de Serviço seja reportado também no Site, ou pelo e-mail [email protected] para análise e manutenção da Parceria.

8.7 Os objetos sugeridos nos projetos são resultantes da análise do profissional, sobre as recomendações de decoração feitas pelo Usuário, em relação ao seu estilo e orçamento. Entretanto, a Boutique Lab não garante que os produtos indicados e anunciados no Site, tenham o menor valor praticado no mercado.

8.8 A Boutique Lab emprega todos os seus esforços para selecionar os objetos decorativos e móveis dentro das previsões de investimento estipuladas pelo Usuário.

 

9 POLÍTICA DE RESTITUIÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS

9.1 A Boutique Lab se dedica a atender você da melhor forma possível. Se você não está satisfeito com os nossos Serviços, pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], para que analisemos seu pedido e providenciemos, se possível, uma solução.

9.2 Oferecemos a restituição dos valores pagos pelos serviços, apenas para os casos em que não há remédio ou solução para o problema, ou nos casos previstos em lei. Cumpre esclarecer que o valor da restituição é limitado ao valor pago pelo serviço.

9.3 Nós, da Boutique Lab, entendemos que a solicitação de restituição de valores ou cancelamento do Projeto implica na desaprovação do serviço oferecido. Diante disso, fica expressamente proibida, sujeita às penalidades legais, a utilização do conteúdo informativo ou execução do projeto, sob quaisquer hipóteses.

9.4 A utilização do conteúdo informativo ou execução do projeto poderá ser feita apenas mediante autorização expressa da Boutique Lab.

10 CONTEÚDO DO USUÁRIO

10.1 É permitido ao Usuário compartilhar conteúdos incluindo: mensagens, fotos vídeos, imagens, folder, dados, textos e outros tipos de trabalho, desde que detenha os direitos para a divulgação ou sejam de domínio público.

10.2 O Usuário permite que a Boutique Lab armazene, transfira, exiba, reproduza, modifique e distribua o seu conteúdo de Usuário em qualquer formato ou mídia, sem nenhuma compensação financeira.

10.3 A Boutique Lab se reserva o direito de publicar no seu Site, bem como fazer o uso das imagens dos Projetos e avaliações dos seus clientes para fins publicitários, não sendo público os dados do Usuário.

11 PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 Os nomes, logos, fotos, vídeos, imagens, gráficos e ícones da Plataforma são de propriedade da Boutique Lab, sendo proibido ao Usuário, a utilização de tais ferramentas ou demais elementos integrantes do conteúdo do Site para qualquer fim, sem autorização expressa dela.

11.2 O Usuário é responsável por qualquer infração contra a propriedade intelectual de terceiros, resultante da cópia, distribuição e transmissão do conteúdo fornecido por ele.

11.3 Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Sendo assim, se for identificado na Plataforma qualquer possível infração à propriedade intelectual, a Boutique Lab pede que seja notificado pelo e-mail [email protected], para análise das medidas cabíveis.

11.4 As referências de decoração sugeridas para o Projeto podem conter informações de outros sites e não são vinculantes. Não possuindo controle sobre esses sites, a Boutique Lab não será responsável pelos conteúdos, produtos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Boutique Lab para com esses sites e seus conteúdos.

11.5 Para que o Projeto seja divulgado pelo Usuário com referência à marca, ou nome “Boutique Lab”, deverá ter sido executado nos termos e especificações do Projeto enviado pela Boutique Lab.

11.6 Em qualquer hipótese de referência à marca “Boutique Lab” é necessário que seja solicitada a autorização expressa por meio do e-mail [email protected]

 

12 DAS SANÇÕES

12.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Boutique Lab poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de Uso e demais políticas da Boutique Lab; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Boutique Lab entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria Boutique Lab, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

12.2 A Boutique Lab se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos pela prestação dos seus Serviços.

12.3 Não é permitido qualquer tipo de ofensa, abuso ou ameaça dento da Plataforma da Boutique Lab, seja ela cometida pelo Usuário ou pelos Parceiros de Serviços. Se o mau comportamento ocorrer por parte do Usuário, poderá implicar na perda do direito de acessar e usar os serviços disponibilizados no Site, conforme item 12.1. Caso seja uma falta cometida pelo Parceiro de Serviços, o Usuário deverá comunicar a equipe da Boutique Lab, por meio do e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

 

13 RESPONSABILIDADES

13.1 A Boutique Lab se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço, desde que a Boutique Lab tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

13.2 Esclareça-se, por oportuno, que a Boutique Lab não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

13.3 A Boutique Lab não é a proprietária dos produtos oferecidos no site www.boutiquelab.com.br. Além disso, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda.

13.4 A Boutique Lab não intervém na entrega dos produtos anunciados no site www.boutiquelab.com.br.

13.5 A Boutique Lab não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários e os Parceiros de Serviços.

13.6 O Usuário reconhece a Boutique Lab como mera fornecedora de serviços de decoração online e disponibilização de espaço virtual para anúncio de itens decorativos ofertados por terceiros.

13.7 Em nenhum caso a Boutique Lab será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da Plataforma, decorrentes da conduta dos Parceiros de Serviços.

13.8 A Boutique Lab não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Boutique Lab também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

14 DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Estes Termos são vinculantes entre as partes, seus respectivos sucessores e cessionários.

14.2 Os presentes Termos deverão ser interpretados e regidos de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

14.3 Conflitos, disputas ou controvérsias relacionados a estes Termos de Uso serão submetidos ao Foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.4 Os Termos poderão ser modificados e ajustados se necessário, sem que isso represente a modificação das condições pactuadas em relação aos serviços já concluídos.

14.5 A Boutique Lab poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site.

14.6 No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail ([email protected]), caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

14.7 As alterações não vigorarão em relação a negociações e serviços já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições de Uso valerão com a redação anterior.

14.8 Na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma das cláusulas desses Termos, todas as demais deverão ser preservadas.

14.9 Qualquer tolerância ou eventual abstenção das partes em face da violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos nestes Termos, deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando renúncia, novação ou alteração contratual.

14.10 Ao contratar o serviço de decoração oferecido pela Boutique Lab, você declara ter lido e compreendido os Termos e Condições de Uso. Se tiver dúvidas, comentários ou sugestões, favor entrar em contato pelo e-mail [email protected]

Última atualização [27/04/2018]